Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Originária (AO 1535) por meio da qual pretende anular parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado contra decisão da Justiça do Trabalho da Quarta Região (RS).

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

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Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Prisão temporária

Juliana Fogaça Pantaleão, advogada, sócia da Pantaleão Sociedade de Advogados, especialista em Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, com extensão universitária em Direitos Humanos pela FGV/RJ, e mestranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

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TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Direito constitucional, administrativo e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Poder de autotutela da administração. Anulação de concurso público.

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

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